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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:41
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.
Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis.
Aduz ainda que desde o mês de janeiro de 2009 passou a ter problemas com a prestadora demandada, quando a sua fatura mensal atingiu o montante de R$ 1.169,43 (um mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), valor esse que ultrapassa em muito os gastos normalmente despendidos com telefonia móvel.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 14:12
Para acessar cadastro em entidade de proteção ao crédito, ação terá que cumprir requisitos
A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial, considerado repetitivo.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:12
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:00
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
Empregada foi contratada pelo prazo de 30 dias, a título de experiência, e, quando da admissão, ela já se encontrava na sétima semana de gestação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:28
Primeira Seção define em recurso repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:31
Terceira Seção do STJ definirá em recurso repetitivo o momento da consumação do furto
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:06
Ministro da Quarta Turma não aceita discutir decisão que sobresta recurso repetitivo
previstos em lei. E, segundo ele, não há previsão legal de recurso contra decisão que determina o sobrestamento de recursos repetitivos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:11
Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função
Trabalhadora começou a apresentar problemas de saúde justamente em função do movimento repetitivo e exaustivo do braço quando desempenhava sua função
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 20:35
TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:15
Admitida possibilidade de bloqueio de bens de senador que responde por improbidade
STJ rejeitou recurso e admitiu a hipótese de que seus bens sejam colocados em indisponibilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
Flexibilidade. Norma coletiva. Dano moral. Valor da indenização. Lesão por esforço repetitivo. Dez
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:49
Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo